Deputado Federal Zé neto vota pela aprovação da PL 149/19 que garante auxilio aos estados e municipios


Na noite desta segunda (13/04), o plenário da Câmara aprovou, com o apoio do Mandato do Dep. Federal Zé Neto, o Projeto de Lei Complementar (PLP 149/19), que garante aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios auxílio financeiro, equivalente a um seguro contra a queda da arrecadação do ICMS e ISS (seguro-receita), capaz de recompor a queda da receita no nível da arrecadação nominal de 2019, nos meses de maio a setembro de 2020.

O auxílio tem o objetivo de ajudar governadores e prefeitos na implementação das medidas necessárias para amenizar as consequências do Coronavírus (Covid-19). O Deputado Zé Neto (PT-BA), ciente de todas as dificuldades que os estados e municípios brasileiros enfrentarão durante essa pandemia, defende a PLP 149/19. “O projeto é fundamental para garantir que os brasileiros tenham condições de atravessar essa crise mundial, lidando com suas consequências da maneira menos danosa possível”, afirma.

Alguns dos pontos previstos na PLP 149 são: a suspensão do pagamento de dívidas com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento aos estados.

O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), define que os repasses serão feitos nos meses de maio a outubro. Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 serão repassados até o envio dos dados.

A Câmara se vê, novamente, no papel de tomar a frente para discutir as medidas necessárias nesse momento extremamente delicado que vive o Brasil e o mundo, enquanto o Governo Federal insiste em se eximir de suas responsabilidades, fechando os olhos para aqueles que, nesse momento, mais carecem de atenção: o povo brasileiro.

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