CNJ vai investigar conduta de desembargador paulista flagrado sem máscaras





O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista.

O magistrado reagiu contra agentes da GCM ao ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Para o ministro, as imagens – divulgadas pelo G1 – demonstra, indícios de violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que acarretaria a averiguação pela CNJ.

Ainda segundo o G1, o desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos. Ele terá sua conduta apurada e serão estudadas providências a serem tomadas no caso.

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